Família Multiespécie - Animais de estimação e Direito

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Livro com 395 páginas.

Ainda que a ciência já tenha provado que não existem diferenças ontológicas entre os homens e os animais, as leis e a jurisprudência ainda se comportam como se Charles Darwin nunca houvesse existido.

Muitos juristas ainda são céticos quando se trata de reconhecer que os animais são titulares de direitos, e na ausência de um suporte legislativo claro, os tribunais muitas vezes evitam tomar decisões avançadas.

Muitos ainda consideram a retórica do direito animal contraproducente, uma vez que estigmatiza a maioria das pessoas, que ainda participam do sistema de exploração institucionalizada dos animais, o que aumenta a resistência psicológica a essa mudança.

Muita coisa ainda precisa ser feita para que os animais tenham os seus interesses assegurados e garantidos pelo direito, especialmente quando se trata de seus interesses básicos como a vida, a liberdade e a integridade física, e os juristas brasileiros vêm contribuindo decisivamente com estes avanços através de ações e decisões judiciais.

Esta obra coletiva, organizada por Camilo Henrique Silva, juntamente com a professora Tereza Rodrigues Vieira, uma pioneira na defesa dos direitos humanos em nossos tribunais, conta com a contribuição de destacados juristas brasileiros, os quais analisam de forma brilhante uma das questões mais atuais do Direito Civil: o novo conceito de “família multiespécie”.

Heron Gordilho

Pós-Doutor pela Pace University/EUA. Doutor em Direito pela UFPE.

Professor do PPGD/UFBA e do PGD/UCSAL. Promotor de Justiça em Salvador/BA.

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